Sindicirgs acompanha reunião para tratar da CPI das Isenções Fiscais
R$ 9 bilhões: essa é a cifra que alcançam anualmente os incentivos fiscais no Rio Grande do Sul. Para investigar a concessão de benefícios fiscais a empresas pelo Executivo estadual, o deputado Luis Augusto Lara, à frente da Comissão Permanente de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do RS (ALRS), está em campanha para levantar assinaturas em apoio a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O Sindicirgs, representado pelo seu presidente, Luís Felipe Pacheco, participou da reunião realizada ontem (7/02) na ALRS, para tratar do assunto. “Em que pesem os argumentos de natureza legal sobre a questão, há de se buscar soluções para que seja dada a devida transparência às renúncias de receitas, tal qual é feito com as despesas públicas. É um direito da sociedade”, salienta Pacheco.
A ação é considerada pelo deputado como uma medida de curto prazo que pode contribuir para a solução da crise financeira do RS. Na reunião, Lara reforçou a importância da transparência sobre os benefícios concedidos para verificar que os contratos estejam sendo cumpridos com a devida contrapartida para o Estado.